STF Oficial
Ouça o Supremo na Semana, podcast oficial do STF. O programa traz informações sobre as atividades do Supremo Tribunal Federal, incluindo julgamentos e decisões importantes. É uma produção oficial da mais alta corte do Brasil.
Episódios
#EP194 - Supremo na Semana
A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhan
#EP193 - Supremo na Semana
Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte.O episódio #193 é apresentado por
#EP192 - Supremo na Semana
A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para funcionárias das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, em que a Corte consolidou entendimento de que é necessária a presença do dolo para caracterização da improbidade e va
#EP191 - Supremo na Semana
A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projet
#EP190 - Supremo na Semana
No episódio desta semana, saiba mais sobre a decisão do STF que validou a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares e a realização da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no Brasil. 🎧Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧O episódio #190 é
#EP189 - Supremo na Semana
O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.O episódio ta
#EP188 - Supremo na Semana
O julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia pública é destaque no podcast Supremo na Semana. Proferida em recurso extraordinário com repercussão geral, a decisão passa a valer para todos os casos semelhantes. O episódio também destaca a inconstitucionalidade da aprovação de projetos de le
#EP187 - Supremo na Semana
A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas.O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no
#EP186 - Supremo na Semana
A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo na Semana. O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale par
#EP185 - Supremo na Semana
No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram para que a eleição seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a v
#EP184 - Supremo na Semana
A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública.Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos
#EP183 - Supremo na Semana
O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares. A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangarat
#EP182 - Supremo na Semana
O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos. Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventi
#EP181 - Supremo na Semana
A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da
#EP180 - Supremo na Semana
O episódio #180 do Supremo na Semana já está no ar e destaca os 135 anos de instalação do Supremo na República, em 28 de fevereiro de 1891.Esta edição também destaca a condenação dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; a discussão sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que ele
#EP179 - Supremo na Semana
O podcast Supremo na Semana destaca a decisão do STF que reconhece a legitimidade de campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos. De acordo com a decisão, essas campanhas estão protegidas pela liberdade de expressão e a responsabilização civil só será possível se houver comp
#EP178 - Supremo na Semana
O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O episódio também fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais
#EP177 - Supremo na Semana
A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025.A
#EP176 - Supremo na Semana
A edição #176 do Supremo na Semana destaca a decisão que confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ. Traz, ainda, o início do julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.O episódio também aborda o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal e a ho
#EP175 - Supremo na Semana
O Supremo na Semana destaca, nesta edição, a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, na parte relacionada a ministros da Corte. O episódio trata ainda do julgamento em que se analisam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que alteraram o valor do benefício para aposentadoria por doença grave, diferenciando-o da aposentadoria em consequência de doença
#EP174 - Supremo na Semana
As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual. O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário p
#EP173 - Supremo na Semana
#EP173 - Supremo na SemanaUm dos destaques desta edição é o decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além da decisão do Plenário do STF que discutiu a qual ramo do Judiciário cabe analisar o pedido de nulidade da conversão de celetistas, contratados antes da Constituição de 1988, em estatutários. Este episódio também aborda a condenação, pela Primeira Turma, de nove ré
#EP172 - Supremo na Semana
#EP172 - Supremo na SemanaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades par
#EP171 - Supremo na Semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), e essa decisão é destaque do podcast Supremo na Semana.O episódio também aborda o começo do julgamento dos recursos (embargos de declaração) do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo contra a condenação na AP 2668 (Núcleo 1) por tentativa d
#EP170 - Supremo na Semana
O pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governador do Rio de Janeiro sobre a operação policial realizada no dia 28/10 nos complexos do Alemão e da Penha é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre a decisão que reconheceu a responsabilidade do Estado do Paraná por danos a pessoas feridas em manifestação ocorrida em 2015, na Operação Centro Cív
#EP169 - Supremo na Semana
A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer
#EP168 - Supremo na Semana
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre o referendo à liminar que limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos feder
#EP167 - Supremo na Semana
O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição
Supremo na Semana - Episódio especial
A relação entre os 37 anos da Constituição Federal de 1988 e um dos mais longos períodos democráticos vividos pelo Brasil foi um dos destaques da entrevista do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao podcast Supremo na Semana. O ministro traçou um histórico da Constituição de 1988, desde o final da ditadura militar até a instalação da Assembleia Nacional Constituint
#EP166 - Supremo na Semana
O início do julgamento de dois processos que tratam da chamada “uberização” – a natureza da relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais – é o destaque deste episódio do podcast Supremo na Semana. Nas sessões de quarta e quinta-feira (1º e 2/10), foram ouvidas as manifestações das partes nos processos e de entidades interessadas no tema. O Supremo na Semana deste sábado também desta
#EP165 - Supremo na Semana
A sessão plenária da última quinta-feira (25/9/2025) foi a última presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que passa a Presidência do STF para o ministro Edson Fachin a partir de segunda-feira (29/9/2025). O Supremo na Semana mostra os destaques da sessão, em que o ministro Barroso apresentou um balanço da sua gestão. O episódio fala também sobre a continuidade do julgamento do recurso extrao
#EP164 - Supremo na Semana
O destaque desse episódio é o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal fixou critérios objetivos para que os planos de saúde possam autorizar tratamentos e procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outro assunto é a fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão plenária da quarta-feira (17/9), sobre o julgamento da ação
#EP163 - Supremo na Semana
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete autoridades de seu governo pela tentativa de golpe de Estado é o tema em destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, foi concluído no dia 11/9 e estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, para o ex-presidente.No episódio, são comentados os principais
#EP162 - Supremo na Semana
O início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a tentativa de golpe de Estado, é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana.O episódio também analisa a retomada do julgamento sobre a devolução de bens obtidos de forma ilícita (o chamado perdimento) por investigados da Operação Lava Jato. O programa aborda ainda a continuidade da análise de dispositivos da Lei de Improbidade Admini
#EP161- Supremo na Semana
O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos, de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças.Outro tema em destaque é a decisão que reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade do retorno imedi
#EP160 - Supremo na Semana
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a suposta prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visando interferir no julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado, é um dos destaques do episódio #160 do podcast Supremo na Semana.
#EP159 - Supremo na Semana
#EP159 - Supremo na SemanaA divulgação das datas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado “Núcleo Crucial”, da ação que apura tentativa de golpe de Estado, é destaque no Supremo na Semana. O programa comenta ainda a eleição do ministro Edson Fachin para para presidir o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2025-2027. Também em destaque, a valida
#EP158 - Supremo na Semana
A decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é destaque do episódio #158 do podcast Supremo na Semana. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente.Outro destaque é a decisão do Plenário que validou a lei que criou as federações partidárias e definiu que o prazo para o registro das fede
#EP157 - Supremo na Semana
Na primeira edição deste semestre, o podcast Supremo na Semana comenta as falas dos ministros, na retomada das sessões plenárias, em defesa da democracia e da soberania nacional. Os pronunciamentos repudiaram tentativas de intimidação à Corte e reforçaram a independência e a imparcialidade do STF. O episódio também apresenta um balanço sobre a tramitação em julho das ações penais contra os acusado
#EP02 - STFCAST com Diogo Nogueira
Diogo Nogueira é o convidado do segundo episódio do STFCAST, o videocast do Supremo Tribunal Federal. O cantor fala sobre infância, cidadania, combate a fake news, meio ambiente e democracia.O episódio é apresentado pela juíza-ouvidora do STF, Flávia Martins de Carvalho, e pela apresentadora da TV Justiça, Flávia Alvarenga.⚠️ Atenção: Diogo Nogueira NÃO recebeu cachê por esta entrevista
#EP156 - Supremo na Semana
O julgamento que fixou parâmetros para responsabilização civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros é destaque do episódio #156 do podcast Supremo na Semana. Outro tema é a decisão que considera válidas as provas obtidas por meio de perícia policial sem autorização judicial em celular esquecido na cena do crime.Neste episódio, também é destaque a audiência pública, realizada na s
#EP01 - STFCAST com Teresa Cristina
A convidada de estreia do STFCAST, o primeiro videocast do Supremo Tribunal Federal, é a cantora Teresa Cristina! Ela fala sobre infância, cidadania, música, família, cuidados com a mãe, envelhecimento, desinformação, representatividade e MUITO MAIS. O episódio é apresentado pela juíza-ouvidora do STF, Flávia Martins de Carvalho, e pela apresentadora da TV Justiça, Flávia Alvarenga.
#EP155 - Supremo na Semana
O interrogatório do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de outros sete réus do Núcleo 1 da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado é destaque do episódio #155 do podcast Supremo na Semana.Outro tema discutido é a continuidade do julgamento de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos de terceiros. Nesta semana, votaram os minist
#EP154 - Supremo na Semana
A retomada do julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros é destaque no episódio #154 do podcast Supremo na Semana. A discussão sobre a validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização das empresas por descumprimento de ordem judicial de retirada de conteúdo continuará na próxima quarta-feira
#EP153 - Supremo na Semana
A maioria formada para suspender a ação penal em relação ao deputado Alexandre Ramagem por crimes supostamente cometidos após a diplomação é um destaques do episódio #150 do Supremo na Semana. O programa também aborda a homologação pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. Outro assunto é
#EP152 - Supremo na Semana
O início dos depoimentos de testemunhas na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022/2023 é um destaques do episódio #152 do podcast Supremo na Semana, além do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado Núcleo 3 do caso.O programa também comenta a confirmação da uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obt
#EP151 - Supremo na Semana
O julgamento sobre a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para a candidata ou o candidato que não prestar contas de campanha dentro do prazo, é um destaques do episódio #151 do podcast Supremo na Semana.Outro assunto é o início do julgamento que discute o papel do Ministério Público do Trabalho
#EP150 - Supremo na Semana
A maioria formada para suspender a ação penal em relação ao deputado Alexandre Ramagem por crimes supostamente cometidos após a diplomação é um destaques do episódio #150 do Supremo na Semana. O programa também aborda a homologação pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. Outro assunto é
#EP149 - Supremo na Semana
O recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Núcleo 2 de acusados de tentativa de golpe de Estado é um dos destaques do episódio #149 do Supremo na Semana. A partir disso, as seis pessoas denunciadas se tornam rés e passam a responder a uma ação penal.A determinação para que o ex-presidente Fernando Collor de Mello comece a cumprir imediatamente a pena
#EP148 - Supremo na Semana
A decisão em recurso sobre a tese da “revisão da vida toda”, que isenta pessoas seguradas de devolução de valores, é destaque no episódio #148 do podcast Supremo na Semana. Outro assunto discutido no episódio é a validação de uma lei paulista que pune empresas que comercializam produtos oriundos de trabalho em condições análogas à escravidão.O programa também aborda a manutenção do acordo para rep
#EP147 - Supremo na Semana
A homologação parcial de um plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro é destaque no episódio #147 do podcast Supremo na Semana.O programa também fala sobre a decisão que trata da revista íntima em presídios e a que validou trechos de uma lei goiana, que disciplina a organização da educação escolar no sistema estadual. Outro tema é a suspensão do julgamento d
#EP146 - Supremo na Semana
O recebimento da denúncia contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado é destaque no episódio #146 do podcast Supremo na Semana.Outro tema é a decisão que considerou constitucional a cobrança de taxas estaduais de prevenção e extinção de incêndios pelos corpos de bombeiros. O episódio também aborda a continuidade de julgam
#EP145 - Supremo na Semana
O ajuste na tese sobre o pagamento de indenização por empresas jornalísticas, caso publiquem entrevista em que a pessoa entrevistada atribua falsamente a outra a prática de um crime (calúnia), é um dos destaques do episódio 145 do podcast Supremo na Semana.Outro tema é a decisão em que o Plenário invalidou uma lei de São Paulo (SP) que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local para
#EP144 - Supremo na Semana
Decisão em recurso sobre distribuição de sobras eleitorais é destaque no episódio 144 do Supremo na Semana.Outro tema abordado é a ação contra dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) que estabelecem critérios para realização de esterilização voluntária, como vasectomia e laqueadura. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nos
Sessão Plenária do STF - 12/3/2025
O Supremo Tribunal Federal retomou em 12/3/2025 o julgamento sobre as condições para a realização de esterilização voluntária, como vasectomia e laqueadura. A lei que trata do planejamento familiar estabelece que esses procedimentos só podem ser feitos por homens e mulheres com capacidade civil plena, desde que sejam maiores de 21 anos de idade ou que tenham ao menos dois filhos vivos. A discussão
Sessão Plenária do STF - 13/3/2025
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o entendimento da Corte sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais, e não só dos que atingiram a cláusula de desempenho, vale a partir das eleições de 2022. A decisão foi tomada em 13/3/2025, no julgamento de recursos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263: https://bit.ly/s
#EP143 - Supremo na Semana
Na edição especial que marca o Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8/3), o Supremo na Semana apresenta dados sobre a situação da violência de gênero no Brasil e as principais decisões do STF sobre a matéria.Entre as decisões, estão 1) a que derrubou a tese da legítima defesa da honra e 2) a que proíbe o questionamento da vida sexual, ou do modo de vida da vítima, na apuração e no
#EP142 - Supremo na Semana
O plano de trabalho assinado entre o Executivo e o Legislativo para dar transparência às emendas ao Orçamento da União é destaque no episódio #142 do podcast Supremo na Semana.Outro tema é a definição de que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria que não se destina diretamente à industrialização ou à comercialização.O
Sessão Plenária do STF - 27/2/2025
O Plenário do STF ouviu, na sessão o dia 27/2, argumentos de partes e terceiros interessados em ações que tratam de crimes envolvendo servidores públicos. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338 é questionada regra do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), se o delito for cometido contra funcionário públ
Sessão Plenária do STF - 26/2/2025
O Plenário do STF decidiu na sessão do dia 26/02/25 que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em “operação de industrialização por encomenda”, em que há uma etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria que não se destina diretamente à industrialização ou à comercialização. O tema foi decidido no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 882461, com repercussão ger
Segunda Turma do STF - 25/2/2025
Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (25), a sessão de julgamentos. Acompanhe!
Primeira Turma do STF - 25/2/2025
A ministra e os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (25), a sessão de julgamentos. Acompanhe.
Sessão Plenária do STF - 20/2/2025
Na sessão do dia 20/2/25, o Plenário do STF, por maioria de votos, declarou a constitucionalidade de trecho de lei de Roraima que estabelece que, na movimentação de juízes para ocupar varas vagas, a remoção deve ocorrer antes da promoção por antiguidade na carreira. Com esse entendimento, o colegiado cancelou o Tema 964 da repercussão geral, que previa a precedência da promoção por antiguidade à r
Sessão Plenária do STF - 19/2/2025
O STF suspendeu no dia 19/2/2025 o julgamento que vai definir a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que não tenham participado do processo e de seu julgamento. O ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista (mais tempo para análise) e disse que pretende devolver o caso para continuidade log
Sessão Plenária do STF - 13/2/2025
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços contratada é da parte autora da ação (empregado, sindicato ou Ministério Público). Também cabe a quem entra na Justiça provar que a administração pública tinha conhecimento da situação irregular e não ado
Sessão Plenária do STF - 12/2/2025
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no dia 12/2/2025 o recurso que discute se a administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por empresas terceirizadas, com o pressuposto de que o poder público não cumpriu seu papel de fiscalizar.No Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral reconhecida (Tema 1118), o Estado
Segunda Turma do STF - 11/2/2025
Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (11), a sessão de julgamentos. Acompanhe.
Primeira Turma do STF - 11/2/2025
A ministra e os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (11), a sessão de julgamentos. Acompanhe.
Sessão Plenária do STF - 6/2/2025
O Plenário do STF ouviu no dia 6/2/25 diversos pontos de vista sobre a norma internacional que trata da repatriação imediata de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a seu país de origem, caso tenham sido trazidas irregularmente ao Brasil. O tema é o centro do debate da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): https://bit.ly/repat
Sessão Plenária do STF - 5/2/2025
O #STF retomou em 5/2/25, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proposta para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, propondo a homologação parcial do plano apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial e sugerindo medidas para sua complementação, o julgamento
#EP141 - Supremo na Semana
A definição de que os municípios podem criar leis para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana (policiamento) é destaque no episódio #141 do podcast Supremo na Semana. Outro tema é a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 34 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O programa explica o passo a passo da tramitação de investigações criminais no âmbito
#EP140 - Supremo na Semana
A definição de que a parte autora da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização é destaque do episódio #140 do podcast no Supremo na Semana.Outro destaque é o lançamento do programa Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema pri
#EP139 - Supremo na Semana
A retomada da análise da ação que pede a adoção de medidas para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro é o destaque do episódio #139 do podcast Supremo na Semana.Outro tema é a continuidade do julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da validade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento.O episódio também ab
#EP138 - Supremo na Semana
O julgamento que confirmou a validade de dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que criaram o contrato intermitente de trabalho é destaque do episódio #138 do podcast Supremo na Semana.
Outro tema abordado é o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, no julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas na internet por conteúdos de terceiros. O ministro afirmou que a
#EP137 - Supremo na Semana
A retomada do julgamento com repercussão geral sobre a validade de uma lei de São Paulo que amplia atribuições de guarda civil, permitindo policiamento preventivo e comunitário, é destaque do episódio #137 do podcast Supremo na Semana.
Outros destaques são o voto do ministro Luiz Fux na análise do Marco Civil da Internet, a discussão sobre a lei que destina recursos da Defensoria Pública de São
#EP136 - Supremo na Semana
O voto do relator, ministro Dias Toffoli, para responsabilizar plataformas na internet pela manutenção de postagens com conteúdos ilícitos é destaque do episódio #136 do podcast Supremo na Semana. Para o ministro, no caso de práticas ilícitas graves, as empresas têm obrigação de monitorar o conteúdo postado e a retirada deve ser feita, mesmo sem notificação prévia.
Outro destaque é a confirmaç
#EP135 - Supremo na Semana
O início do julgamento sobre responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Na primeira parte de seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que a evolução da internet desde a edição da lei específica requer a atualização das regras.
O podcast
#EP134 - Supremo na Semana
A reação de repúdio da ministra e dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) ao atentado ocorrido na noite da última quarta-feira (13/11) na Praça dos Três Poderes é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Para o Plenário, o episódio, que culminou com a morte do autor do ataque, foi claramente um ato terrorista e reforça a necessidade de responsabilização de todos os que atentam contra a
#EP133 - Supremo na Semana
A declaração da constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 que flexibilizou o regime de contratação de servidoras e servidores públicos, terminando a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidoras e servidores públicos, é um dos destaques do episódio #133. A regra, introduzida pela Emenda Constitucional 19/1998, vale para a administração
#EP132 - Supremo na Semana
A decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, transferindo para o Tribunal o procedimento de repactuação para ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), é um dos destaques do episódio #132. Barroso levou em consideração o potencial conflito federativo, pois foram causados danos em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo
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