Salvo Melhor Juízo
O seu podcast sobre direito é aqui, até que se prove o contrário. O programa aborda temas jurídicos de forma acessível e descontraída, sempre com bom humor e opiniões fundamentadas. Ideal para quem quer entender melhor o mundo do direito sem complicação.
Episódios
Pacto social do trabalho
No último episódio da temporada Crises da República brasileira, recebemos Angela Castro Gomes e Cássio Casagrande para conversar sobre a crise do pacto social que estabeleceu os direitos mínimos para os trabalhadores no Brasil. Ouça já!
Violência Política
No episódio dessa semana conversamos sobre violência política, seja na sua expressão cotidiana, através de mecanismos de controle de "populações indesejadas", seja na sua expressão espetaculosa, como nos casos de magnicídio e atentados contra a cúpula de um Estado. Para desenvolver essas ideias recebemos Amanda Tortato e Raquel Sirotti. Vem com a gente!
Juristas na Ditadura
No oitavo episódio da temporada "Crises da República Brasileira" recebemos Thaís Araújo Dias e Marco Aurelio Vannucchi para conversar sobre a contraditória relação entre juristas do regime militar, OAB e direito de defesa.Ouça já!
STF: uma história de conflitos
Nesse episódio conversamos com Felipe Recondo (JOTA) e Oscar Vilhena Vieira (FGV/SP) sobre a disputada história do Supremo Tribunal Federal. Ouça já!
Fome e direito à vida
No episódio dessa semana conversamos com Kenia Rios (UFC) sobre os campos de concentração da fome em 1932 no Ceará, e na segunda etapa conversamos com Naiara Bittencourt, sobre a dependência brasileira de insumos para a produção agrícola. Vem com a gente!
Bacharéis na política
O episódio de hoje discute o fenômeno do bacharelismo na história brasileira, identificado em personagens como a UDN e a OAB. Para entender como os bacharéis atuaram na história brasileira, conversamos com Jorge Chaloub (UFRJ) e Marco Aurélio Vannucchi (CPDOC/FGV).
Expulsão e Extradição
Casos que envolvem estrangeiros podem servir como um teste para as instituições de um país. E em situações em que esses estrangeiros participaram de crimes contra a humanidade ou possuem atuação política, o tratamento jurídico dado a eles é um termômetro ainda mais sensível.Para conversar sobre dois casos antagônicos de extradição e expulsão, recebemos Felipe Abal (UPF) e Maria Pia Guerra (UnB)
Fake News é mentira!
Em uma conversa com Luis Rosenfield (PUCRS) e Felipe Recondo (JOTA) trataremos sobre a longa história da mentira e suas implicações na história institucional brasileira. Ouça já!
Presidencialismo e Impeachment
Seria o presidencialismo nosso mal de origem? Ou a raiz da nossa instabilidade é a cultura política do impeachment? Essa é a discussão que temos nesse episódio com Claudia Paiva Carvalho (UFRJ) e Rafael Mafei (USP).
Anistia
Nesse programa, exploramos um dos problemas teórico-jurídicos que mais indigestões criaram na República brasileira: a anistia.Acompanhe o episódio com Raphael Peixoto e Conrado Hubner Mendes!
Teaser - Temporada 2025
Estreia em breve a temporada Crises da República brasileira, fique atento!
SMJ #100 - Gilmar Mendes
SMJ #100 – Gilmar Mendes
Quase cinco anos após o lançamento, o Salvo Melhor Juízo chega ao seu centésimo episódio.
Sendo um podcast que sempre teve interesse pelas abordagens da História do Direito, nada mais natural que o episódio comemorativo seja um depoimento de uma personagem central da cultura jurídica nacional. E nada mais justo que, eventualmente, esse episódio possa ser usado futuramente
SMJ #99 – Administração Pública
A construção do Estado brasileiro, suas carreiras públicas e o serviço público são fruto de uma longa, tortuosa e dolorida história. Sempre sob ameaça de intervenção política, a Administração Pública profissional e burocrática no Brasil se modernizou, sobretudo, a partir dos anos 1930. A partir de então, lugares-comuns como concurso público e licitação pública se tornaram regra legal.
A recente po
SMJ #98 - Antonio Gramsci
O italiano Antonio Gramsci (1891-1937) foi um político e filósofo marxista muito influente no ocidente. Tendo sido uma das vítimas do fascismo de Benito Mussolini, Gramsci produziu parte relevante de sua obra na prisão, e suas ideias só foram devidamente difundidas após sua morte e o fim da segunda guerra mundial.
Desenvolvendo conceitos hoje célebres na filosofia política, tais como “hegemonia”,
SMJ #97 - Direito dos EUA
SMJ #97 – Direito dos EUA
Os Estados Unidos da América foi o primeiro país do mundo a reconhecer a Independência do Brasil, e desde então uma longa relação entre os dois países se estabeleceu. Vários paralelos já foram feitos entre as histórias dos dois países, mas pouco se observa acerca das relações históricas entre o pensamento jurídico das duas maiores nações da América.
Federalismo, presiden
Direito & Lusofonia - Guiné Bissau
Direito & Lusofonia – Guiné Bissau
Retomando o projeto Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo tematiza dessa vez o país da costa ocidental africana Guiné Bissau.
Para conhecer aspectos jurídicos e culturais do país do africano o Salvo Melhor Juízo contou com a participação, como entrevistadoras, de Maria João Carapeto e Emellin de Oliveira, e como entrevistada Aua Baldé*.
Não perca!
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SMJ #96 - Moralidade Privada
SMJ #96 - Moralidade Privada by Salvo Melhor Juízo
SMJ #95 - Estado e Desenvolvimento
SMJ #95 – Estado e Desenvolvimento
A paralisia resultante da pandemia do Covid-19 fez renascer de forma rápida e aguda a discussão sobre o papel do Estado na economia. A compreensão e o estudo das maneiras, regras e limites da participação do Estado no processo de desenvolvimento formam a área do Direito Econômico.
Entender na história mundial e brasileira como o direito, historicamente melhor d
SMJ #94 - Argumentação Jurídica
SMJ #94 – Argumentação Jurídica
O que diferencia uma decisão judicial devidamente fundamentada de uma decisão fruto de um abuso ou arbítrio individual? No momento da decisão, o juiz primeiro decide e depois busca a fundamentação ou ele encontra uma fundamentação e posteriormente aplica ao caso concreto?
O campo da Teoria da Argumentação é a área responsável por construir modelos de racionalidade
SMJ #93 - Revolução Judiciarista
SMJ #93 – Revolução Judiciarista
2013 foi um ano especialmente relevante para a política brasileira. Além do surgimento da sequência de protestos que incendiaram o país, também foi o início das investigações que resultaram em março de 2014 nas primeiras fases da Operação Lava Jato, evento que deu um protagonismo político inédito ao Judiciário.
Em grande medida, o cenário polarizado e quente em q
SMJ #92 - História da Ciência
SMJ #92 - História da Ciência
O pensamento científico foi responsável por uma série de revoluções nos saberes desde, pelo menos, o século XVI: inovações na física, na matemática, na química, na biologia e, por que não?, no direito.
As descobertas e diagnósticos desenvolvidos em laboratórios de cientistas, muitas vezes servem de fundamento para a criação de políticas públicas que precisam ser arq
Direito & Lusofonia - Timor Leste
Direito & Lusofonia – Timor Leste
Retomando o projeto Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo traz dessa vez o mais jovem país da comunidade lusófona: o Timor Leste.
Para conhecer aspectos jurídicos e culturais do país do sudeste asiático, tivemos o prazer de receber um dos construtores do sistema jurídico daquele país, o ex-presidente do Tribunal de Recursos do Timor Leste e atual juiz desem
SMJ #91 - Michel Foucault
SMJ #91 – Michel Foucault
Considerado um dos maiores pensadores ocidentais do século XX, Michel Foucault produziu uma obra plural e complexa que influenciou diversas áreas das ciências humanas, desde a história, sociologia, ciência política até o direito, psicanálise e pedagogia.
Preocupado em entender os processos de subjetivação, construção da verdade e os mecanismos de poder que retroalimenta
SMJ #90 - Greves no Brasil
SMJ #90 – Greves no Brasil
Movimentos Paredistas, Strikes, Greves. São várias as origens e tradições do direito dos trabalhadores se associarem em busca de melhorias de sua qualidade de vida ou por motivos políticos.
O Brasil, especificamente, tem uma história muito longa e complexa da formação do Direito de Greve. Desenvolvido lentamente desde o século XIX, o direito de greve passou por freios,
SMJ #89 - Direito Japonês
SMJ #89 – Direito Japonês
Quais são as origens do sistema jurídico japonês? Como funciona a graduação e pós-graduação em Direito no Japão? E as carreiras jurídicas? Qual é o papel da Yakuza na sociedade oriental? E como foi feita a Constituição japonesa? E o sistema criminal, quais são suas proximidades e distâncias com o sistema brasileiro?
Em um programa especial, o podcast dessa quinzena disc
SMJ #88 - República de Weimar
SMJ #88 – República de Weimar
O ano de 2019 marca o centenário da experiência da República de Weimar (1919-1933) na Alemanha. Um período de forte polarização política, tensões sociais, mudanças tecnológicas e o berço da Constituição de Weimar, um dos documentos mais influentes na tradição do direito europeu continental e latina do direito.
Compreender qual foi o papel de juristas e do pensamento
SMJ #87 - Pensamento Ameríndio
SMJ #87 – Pensamento Ameríndio
É muito comum se escutar a frase “ubi societa ibi ius” [se há sociedade, há direito] nas faculdades. Mas será que ela faz realmente sentido? Essa tentativa de transformar o fenômeno jurídico em um evento universal pode se transformar em uma armadilha de imposição de padrões e formatos ocidentais em outras sociedades.
Os estudos de etnologia ameríndia desenvolvidos
SMJ #86 - Hermenêutica com Lênio Streck
SMJ #86 – Hermenêutica com Lênio Streck
Existe uma resposta correta em direito? Quais são os critérios que permitem dizer que uma decisão está correta e outra incorreta? Essas perguntas circundam o campo da hermenêutica jurídica, responsável por estudar as técnicas e a racionalidade dos processos de interpretação de leis e dos fenômenos jurídicos.
No programa dessa quinzena o SMJ teve a honra de
SMJ #85 - Esquerda e Direita
SMJ #85 – Esquerda e Direita
Esquerda e Direita são distinções ideológicas no espectro político que não possuem, na própria semântica de sua palavra, qualquer significado além de coordenadas geográficas. É justamente a abertura e plasticidade dessas palavras que permitiram a vitalidade e dinamicidade de seu uso durante a história.
Entender de onde veio essa distinção, bem como qual é o papel do
SMJ #84 - Teoria dos Jogos
SMJ #84 – Teoria dos Jogos
No segundo episódio da série especial com o ABDCONST, discutimos as radicais mudanças no campo profissional do direito nos últimos anos promovem a necessidade de uma preparação teórica e prática mais sofisticada e atualizada com as novas tendências. Conhecer e compreender como usar a estratégia no mundo do direito, através dos ensinamentos da Teoria dos Jogos, bem como
SMJ #83 - Direito e Vida
SMJ #83 – Direito e Vida
A definição de “vida” é dada pelo campo da biologia, da medicina e, também, pelo direito. Entretanto, nem sempre a comunicação entre essas áreas do saber é fácil ou mesmo possível. Mais difícil ainda é dar soluções pragmáticas a problemas jurídicos com conceitos tão complexos como “vida”, e para essas situações o pensamento jurídico desenvolveu uma série de ficções que pr
Direito & Lusofonia - Portugal
Direito & Lusofonia – Portugal
No quarto episódio da série especial sobre direito no mundo lusófono visitamos Portugal. Conversamos sobre o papel das Universidades portuguesas na conformação do direito lusófono, sobre o funcionamento da Corte Constitucional lusitana e muito mais.
Para conhecer o ensino, pesquisa e prática do direito na “terrinha”, contamos com a participação da veterana Maria Jo
SMJ & ABDCONST - Ingo Sarlet
SMJ & ABDCONST – Ingo Sarlet
Iniciando uma nova série especial, o Salvo Melhor Juízo juntamente com a ABDCONST (Academia Brasileira de Direito Constitucional) produzirá uma série de programas sobre Direito Constitucional e Direito Penal com os maiores nomes do país na área.
No programa de estreia dessa série entrevistamos os professoes Flavio Pansieri ** e Ingo Wolfgang Sarlet*, um dos principai
Direito & Lusofonia - Moçambique
Direito & Lusofonia – Moçambique
Continuando a série sobre Direito & Lusofonia, o programa dessa quinzena é dedicado a Moçambique.
Com a participação do professor Gildo Espada* e tendo como cohost a Maria João Carapeto**, discutiu-se questões teóricas, institucionais e práticas do Direito no país da costa ocidental africana.
Não perca!
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Comentários, sugestões, críticas: contatosalvom
SMJ #82 - Crises Constitucionais
SMJ #82 – Crises Constitucionais
Todo sistema constitucional é pensado para funcionar em situações de normalidade política, social e econômica. Momentos de crise são exatamente momentos em que a Constituição parece não ser capaz de segurar a rigidez institucional, e para essas situações é que existem institutos jurídicos para períodos de exceção. São exemplos o Estado de Sítio, o Estado de Defesa
Direito & Lusofonia - Angola
Direito & Lusofonia – Angola
Continuando a série sobre Direito & Lusofonia, o programa dessa quinzena é dedicado a Angola.
Com a participação do professor José Octávio Serra Van-Dúnem* e tendo como cohost a Maria João Carapeto**, discutiu-se questões teóricas, institucionais e práticas do Direito no país da costa ocidental africana.
Não perca!
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Comentários, sugestões, críticas: conta
SMJ #81 - Carreira Diplomática
SMJ #81 – Carreira Diplomática
É muito comum no Brasil que a carreira diplomática tenha formados em direito entre seus quadros. Pelo fato dos cursos de direito terem surgido no país como forma de produzir uma elite burocrática preparada para formar e fazer funcionar o Estado, é natural que juristas ocupem o maior número das vagas no Ministério das Relações Exteriores.
Considerado um dos concurso
Direito & Lusofonia - História e Política em português
Direito & Lusofonia – História e Política em português
Na estreia na série especial sobre Direito & Lusofonia, o Salvo Melhor Juízo, associado ao CEDIS (Centro de I&D sobre Direito e Sociedade) da Universidade Nova de Lisboa e ao JOTA.info, entrevistou Pedro Cardim* para entender qual foi o papel da língua portuguesa na formação da política e do direito nos países lusófonos.
O projeto ainda cont
SMJ #80 - Geopolítica e Direito
SMJ #80 – Geopolítica e Direito
O Direito é uma área do saber e da prática humana que gera efeitos concretos no mundo. Esses efeitos não são apenas aqueles provocados diretamente na vida das pessoas, como quando um tribunal arbitra conflitos entre vizinhos. Ocorre também do direito agir materialmente no mundo de maneira macro, ordenando o território, o espaço, criando reservas, áreas exclusivas o
SMJ #79 - Pacote Anticrime
SMJ #79 – Pacote Anticrime
No retorno do Salvo Melhor Juízo para a temporada 2019, iniciamos os trabalhos com um dos temas mais quentes do mundo jurídico atual: o “Pacote Anticrime” desenvolvido pelo Ministério da Justiça chefiado por Sérgio Moro.
Com algumas alterações profundas e outras superficiais ou inócuas, o “Pacote” aparece como uma resposta a dois grandes problemas que estiveram no cent
SMJ #78 - AI - 5
SMJ #78 – AI - 5
No dia 13 de dezembro de 1968, exatamente 50 anos atrás, foi baixado e publicado o Ato Institucional número cinco. Trata-se de um dos mais importantes documentos da história brasileira e o documento-chave para se entender a repressão no período do Regime Militar.
O AI-5 ampliou profundamente as competências e poderes do Executivo, facultando a ele a possibilidade de decretar o r
SMJ #77 - Lei Antiterrorismo
SMJ #77 – Lei Antiterrorismo
Aprovada em 2016, a Lei 13.260 ficou conhecida como “Lei Antiterrorismo”. Seu grande objetivo é punir com maior rigor e eficiência os crimes de terrorismo. Mas, afinal, o que é terrorismo, e o que diferencia um crime comum do crime específico de terrorismo? Que motivações específicas devem estar contidas na conduta de um sujeito para que ele cometa um ato de terrorism
SMJ #76 - Direito das Startups
SMJ #76 – Direito das Startups
O Direito é uma área de conhecimento que tem um objetivo muito explícito: garantir a previsibilidade e a segurança nas relações sociais. Essa sua característica própria acaba por constituir o saber jurídico como uma área tradicionalmente avessa ou – no mínimo – desconfiada de mudanças bruscas promovidas por tecnologias ou inovações econômicas.
De outro lado, o conc
SMJ #75 - Presidencialismo de Coalizão
SMJ #75 – Presidencialismo de Coalizão
Cunhado em 1988 por Sérgio Abranches, o termo “Presidencialismo de Coalizão” busca explicar a forma e dinâmica do presidencialismo brasileiro a partir das relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Tendo a Constituição Federal de 1988 como filtro das ações e competências dos poderes, o jogo político nacional exige, em virtude da pulverização de part
SMJ #73 - Privacidade e Dados Pessoais
SMJ #73 – Privacidade e Dados Pessoais
Foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 no Brasil a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Com um longo período de vacatio legis, essa nova legislação altera de maneira profunda a regulação de dados pessoais no âmbito online e off-line no Brasil.
Adotando premissas da legislação europeia sobre o tema, agora as empresas que a
SMJ #72 - Nietzsche e Direito
SMJ #72 – Nietzsche e Direito
O filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900) é considerado um dos pensadores que melhor conseguiu sumariar os problemas mais impactantes do nosso tempo. Atuando nas artes, moral, epistemologia e política, Nietzsche também deixou um legado instrumental para se pensar algumas questões sobre o direito, sobretudo através de sua crítica ao poder ou a moralidade.
Tem
SMJ #71 - Cegueira Deliberada
SMJ #71 – Cegueira Deliberada
Para se definir se uma pessoa cometeu um crime ou não, a regra geral do direito penal brasileiro, é de que deve haver conhecimento, intenção e propósito do autor do crime em atingir determinado objetivo, ou como se diz na linguagem técnica, deve haver dolo. As modalidades culposas de crimes são exceções que devem ser muito bem regulamentadas. Entretanto, na prática,
SMJ #70 - Direito Desportivo
SMJ #70 – Direito Desportivo
O esporte é um fenômeno social de imensa repercussão. E com todo grande impacto surge grandes temas jurídicos relativos a direitos de imagem, responsabilidade, direitos econômicos entre outras questões. A área que busca dar conta dessa amplitude de problemas que surgem das grandes competições de esporte é o direito desportivo.
Na esteira do clima de Copa do Mundo, o
SMJ #68 - Direito da Infraestrutura
SMJ #68 – Direito da Infraestrutura
Estradas, energia, telecomunicações, saneamento básico e matéria prima são elementos essenciais para o funcionamento econômico de uma sociedade. Entretanto, esses bens são limitados, escassos e estratégicos. Regular seu uso, disposição e alocação exige uma reflexão jurídica importante que engloba o direito administrativo, o direito econômico e o direito privado
SMJ #67 - Crime e Política
SMJ #67 – Crime e Política
A definição jurídica do crime de corrupção é muito mais complexa do que o sentido cotidiano que essa palavra ganha. Corrupção no direito penal é um tipo específico que exige certos elementos técnicos muito precisos. Se socialmente qualquer malversação do dinheiro público é tradicionalmente visto como corrupção, no mundo direito as coisas não são bem assim.
O esforço pe
SMJ #66 - ONU
SMJ #66 – ONU
A Organização das Nações Unidas é a entidade mais importante do mundo no campo dos concertos internacionais. Com vários órgãos internos, competências e atuações a ONU sucedeu a antiga Liga das Nações, que sofreu desde sua criação com um problema de ineficácia e descrédito. Logo após a segunda guerra mundial, fruto de um contexto bipolar e com objetivos de evitar conflitos internacio
SMJ #65 - Investigação Criminal 4.0
SMJ #65 – Investigação Criminal 4.0
Por mais que o uso de expressões como “2.0” ou “4.0” atuem mais como um chavão de marketing do que a explicação de um fenômeno concreto, é possível se dizer, ainda assim, que as técnicas de investigação criminal estão passando por uma modificação profunda nos últimos anos.
Rastros digitais, uso de drones, sensores de calor, rastreamento por celular, todos esse
SMJ #64 - História da Riqueza no Brasil
SMJ #64 – História da Riqueza no Brasil
As tradicionais análises de história econômica do Brasil, à esquerda e à direita, sempre destacaram com grande ênfase a história colonial como um processo de acumulação de capital na Europa enquanto a América apenas sobreviveria (naquilo que se denomina de economia de subsistência), possuindo um papel coadjuvante na formação da história do capitalismo mundi
SMJ #63 - Direito e Liberalismo
SMJ #63 – Direito e Liberalismo
O pensamento liberal é a matriz política mais importante do mundo moderno. Afirma-se isso porque todas as concepções políticas desenvolvidas após o liberalismo ou buscam afirmá-lo e aprofundá-lo, ou negá-lo e descomprová-lo. Justamente por ter se tornado a pedra de toque do funcionamento do pensamento político e jurídico no ocidente é que o liberalismo é, por excel
SMJ #62 - Reforma Trabalhista
SMJ #62 – Reforma Trabalhista
Independentemente de sua posição pessoal sobre a necessidade ou não de se realizar uma reforma na legislação trabalhista brasileira, o fato é que a Lei 13.467 (a reforma trabalhista) é recheada de antinomias, contradições e problemas técnicos.
Inicialmente, a Reforma tinha o objetivo de aumentar a segurança jurídica, garantir previsibilidade nas decisões e aquecer
SMJ #60 - Direito ao Protesto
SMJ #60 – Direito ao Protesto
No último episódio da temporada 2017, o Salvo Melhor Juízo conversa com duas professoras de Direito Constitucional e Filosofia do Direito sobre os limites da ação insurrecional contra o Estado. Qual é a diferença, em termos filosóficos e jurídicos, entre um manifestante, um criminoso e um terrorista? Qual é o critério para se avaliar a legitimidade da violência perpe
SMJ #59 - Vida acadêmica no Direito
SMJ #59 – Vida acadêmica no Direito
No programa desta quinzena levamos um papo leve sobre vida acadêmica na área do direito. Refletimos sobre a importância de professores e da iniciação científica como parte formativa da sensibilidade científica, discutimos os processos seletivos para pós-graduação, projetos de pesquisa, a escrita da dissertação e das teses e todas as angústias nesse processo.
A
SMJ #58 - Governo dos Outros
SMJ #58 – Governo dos Outros
Impérios tem como característica distintiva de reinos e outras formas políticas a condição de submeter sob seu controle vários povos, culturas e religiões. Esse mosaico formado por territórios e populações é absorvido e ressignificado pelo pensamento jurídico imperial em institutos e diplomas como “índio”, “liberto”, “negro da terra”, “colono” entre outros.
Compreend
SMJ #57 - Mulheres na História do Direito
SMJ #57 – Mulheres na História do Direito
A trajetória das mulheres ao longo dos últimos dois séculos no Brasil foi marcada por diferentes categorias e institutos jurídicos. Noções como capacidade relativa, honra e dever conjugal foram usadas para manter a mulher em posição inferior, limitada em sua esfera de liberdade. Por outro lado, para subverter essa ordem, essas e outras categorias foram su
SMJ #56 - Terra e Povos Tradicionais
SMJ #56 – Terra e Povos Tradicionais
Os direitos territoriais de povos tradicionais está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Terras Indígenas e os Territórios Quilombolas são conceitos presentes na Constituição Federal que possuem uma semântica aberta que exige a densificação por parte do Poder Judiciário e, especialmente, por parte dos atores envolvidos. Compreender a tensão originada no diálo
SMJ #55 - Juristas e Ditaduras
SMJ #55 – Juristas e Ditaduras
Por vezes lê-se e ouve-se que em regimes autoritários não existe direito. Esta afirmação só é verdadeira se for tomado como pressuposto inicial que o direito é sempre fruto de processo democrático e de valores constitucionais liberais. Contudo, se olharmos para a História do Direito no Brasil, esse diagnóstico elencado chegaria a triste concepção de que só há direit
SMJ #54 - Vítimas de Guerra
SMJ #54 – Vítimas de Guerra
Direito Humanitário é o nome do ramo jurídico que busca proteger e conceder garantias mínimas em situações de guerra, conflitos e catástrofes. Mesmo com Convenções famosas, com as de Genebra, e com instituições prestigiosas que prestam um serviço importante em campo, como a Cruz Vermelha e o Médico sem Fronteiras, esta área do Direito ainda sofre de uma difícil aplicab
SMJ #53 - Pluralismo Jurídico
SMJ #53 - Pluralismo Jurídico
O Direito hoje está, em regra, inserido dentro do paradigma do Monismo Jurídico. Isto significa dizer que reconhecemos que o Direito possui uma única fonte legítima de produção normativa: o Estado Nacional. Ainda que existam válvulas de escape para aplicação de costumes, equidade, jurisprudência, todas essas exceções só são reconhecidas por estarem, em última instânc
Comunicado
Depois de um ano e meio de produção de conteúdo online, com programas reunindo grandes especialistas do mundo jurídico brasileiro, o Salvo Melhor Juízo abre seu sistema de financiamento por ouvintes.
O SMJ hoje é o maior podcast jurídico do Brasil e, com muito orgulho, também está conseguindo angariar mais ouvintes no cenário lusófono ao redor do globo, além dos vários ouvintes brasileiros que m
SMJ #52 - Teoria do Domínio do Fato
SMJ #52 – Teoria do Domínio do Fato
“Domínio do Fato” é uma expressão de origem acadêmica, alemã e típica do pensamento jurídico penal. Ainda assim, a imprensa acabou por retirar esta teoria da torre de marfim das universidades e popularizá-la ao cobrir grandes casos como a Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. Ainda, no âmbito da Lava-Jato e em outras situações politicamente sensíveis, esta
SMJ #51 - Visões do Direito com Mario Losano
SMJ #51 – Visões do Direito com Mario Losano
Para a temporada 2017/2, o Salvo Melhor Juízo, com muita honra, retorna entrevistando um dos maiores nomes da Teoria do Direito no mundo.
O jurista italiano Mario Losano é um intelectual de grande envergadura, com um amplo leque de reflexões no campo do Direito. Sendo um dos maiores herdeiros da tradição kelseniana, Losano também é pioneiro na formaç
SMJ #50 - Bruxaria e Feitiçaria
SMJ #50 – Bruxaria e Feitiçaria
Neste programa de encerramento do primeiro semestre do SMJ, abordamos uma das práticas mais antigas da humanidade: a magia. Trata-se de um importante fenômeno cultural que acaba por gerar uma série de estudos e respostas jurídicas e institucionais. Intimamente conectados no início, como prática ritualística, direito e magia sempre dialogaram e produziram tensões, c
SMJ #48 - História do Proibicionismo
SMJ #48 – História do Proibicionismo
Neste episódio analisamos e discutimos a longa história das políticas de proibição de comércio de algumas substâncias por parte de agentes estatais, o chamado “Proibicionismo”. Ainda que se tenha como exemplo mais presente no imaginário social a famosa Lei Seca dos Estados Unidos, essa história é muito longa e retoma o processo de circulação de mercadorias dur
SMJ #47 - Estado Laico
SMJ #47 - Estado Laico
Um dos temas que mais desperta paixões é a discussão sobre a laicidade do Estado Nacional no Brasil e no mundo. Hoje Igreja e Estado são compreendidos como esferas bastante diferentes e delimitadas, contudo, nem sempre foi assim. A longa história da separação entre o político e o religioso, tal como entre o jurídico e o religioso e político, é objeto de discussão neste prog
SMJ #46 - Suprema Corte dos EUA
SMJ #46 – Suprema Corte dos EUA
A Constituição dos Estados Unidos da América determina de forma muito lacônica, desde sua aprovação em 1787, que deverá ser criada uma Suprema Corte. Muito pouco se disse sobre qual seria o papel, a função, os critérios de seleção e o funcionamento desse Tribunal. Todas estas dúvidas iniciais acabaram sendo respondidas com o tempo, com o desenvolvimento do pensamen
SMJ #44 - Mercados Ilegais
SMJ #44 – Mercados Ilegais
Qual a relação entre mercados legais e ilegais? Será que um diploma legal, por mais objetivo e “científico” que seja, é capaz de delimitar esses dois campos?
Compreender a dinâmica do mercado e sua relação com os espaços de ilegalidade é um método interessante para se analisar os limites da atuação do direito e de suas instituições. Contrabando, descaminho e tráfico s
SMJ #43 - Liberdade de Imprensa
SMJ #43 – Liberdade de Imprensa
Em um período de pós-verdade, “Fake News” e uma proliferação incontrolável de desinformação pelas redes sociais, se torna cada dia mais importante discutir o papel do jornalismo feito com qualidade, seriedade e respeitando procedimentos rigorosos de apuração.
Acontece que o cenário político internacional – e também o nacional – vem apostando na desinformação como
SMJ #42 - Guerra entre Facções
SMJ #42 – Guerra entre Facções
A passagem de 2016 para 2017 foi marcada por uma série de rebeliões e conflitos em penitenciárias brasileiras, sobretudo na região norte, nordeste e centro-oeste. O desenrolar desse conflito sanguinário anunciou a ruptura de uma aliança histórica entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
O Estado brasileiro se omitiu em algumas situações, em outras
SMJ #41 - Ruy Barbosa
SMJ #41 – Ruy Barbosa
Sem dúvidas Ruy Barbosa é um dos maiores (senão o maior) nome do Direito brasileiro. Citado recorrentemente por muitos juristas nacionais, sobretudo como argumento de autoridade ou como um efeito estético para petições, o fato é que sua obra é muito pouco estudada com seriedade e profundidade.
Assumindo uma infinidade de cargos de primeiro escalão do Estado Nacional, escre
Leitura de Comentários + Episódio Bônus
No meio das férias, com a voz ainda um pouco sonolenta, o Salvo Melhor Juízo lança seu episódio de leitura de comentários!
Após a leitura vocês ainda vão conferir um episódio secreto, especial e nada sério com direito a estreia da nova trilha de introdução produzida pelo grande Felipe Ayres!
SMJ #40 - Aborto Legal
SMJ #40 – Aborto Legal
No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais.
O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do abor
SMJ #39 - Pena de Morte
SMJ #39 – Pena de Morte
Um dos maiores tabus do mundo moderno é a Pena de Morte. São vários os países ao redor do mundo que praticam a pena capital como mecanismo jurídico de punição oficial. Desde países claramente autoritários como a Arábia Saudita até países que simbolizam a democracia – não sem críticas – como os Estados Unidos da América, a Pena de Morte é discutida, questionada e muitas vez
SMJ #38 - Tributação e Sonegação
Falar de tributação e sonegação não é um dos temas mais chamativos no mundo jurídico, mas certamente é um dos que mais contribui para a construção da cidadania. O Brasil está entre as maiores cargas tributárias do mundo, e na América Latina está sempre entre os líderes, ao mesmo tempo, é um dos países que mais sonega no planeta, com esquemas bilionários de evasão do fisco.
Em momentos de crise ec
SMJ #37 - Futuro da Autoria
Durante o desenrolar do X CODAIP (Congresso Brasileiro de Direito de Autor e Interesse Público) o Salvo Melhor Juízo marcou presença e conversou com palestrantes e profissionais da área de Direito Autoral para compreender qual é o futuro da regulamentação jurídica do conceito de autor.
Para tanto, dessa vez o SMJ teve uma bancada cheia de pesquisadores de várias regiões do Brasil que puderam cont
SMJ #36 - Famílias do século XXI
O Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis às mudanças sociais e alterações culturais. Com uma longa história, o conceito de família foi se modificando radicalmente pelos séculos e o pensamento jurídico acompanhou essa dinâmica através de alterações conceituais e epistemológicas.
Contemporaneamente, o princípio da afetividade é um marco interpretativo bastante relevante para o conceito de
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