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Tributos e Direito 58 episódios nov 17, 2026

Este é o Tributos e Direito Podcast, um espaço dedicado à conversa qualificada sobre o direito tributário e o sistema tributário brasileiro. O programa aborda temas tributários com convidados e análises voltadas ao contexto jurídico do Brasil. O podcast busca explicar e debater questões fiscais, legislação e decisões relevantes para profissionais e interessados na área. É produzido em português e tem foco no sistema tributário brasileiro.

Episódios

#61. O Novo CTN Depois da LC 236.
#61. O Novo CTN Depois da LC 236. nov 17, 2026 56:51 Pedro Grilo — sócio do escritório Brigagão Duque Estrada Advogados e membro da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB do Rio de Janeiro (CANJIT). Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele analisa a Lei Complementar 236, que atualiza o Código Tributário Nacional 60 anos depois de sua edição e traz, pela primeira vez, uma seção dedicada ao processo administrativo trib
#60. Devedor Contumaz no Código de Defesa do Contribuinte
#60. Devedor Contumaz no Código de Defesa do Contribuinte out 20, 2026 58:03 Breno Ladeira Kingma — sócio do escritório Vieira Rezende, fundador do GDT (Grupo de Debates Tributários) e advogado tributarista. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele analisa a Lei Complementar 225, o novo Código de Defesa do Contribuinte, e sua figura mais controversa: o devedor contumaz — uma ferramenta que permite à Fazenda exigir o pagamento forçado do tributo de quem acumula dív
#59. Como o setor do audiovisual será afetado pela reforma tributária?
#59. Como o setor do audiovisual será afetado pela reforma tributária? out 13, 2026 01:19:20 Paulo Vitor Soares é advogado tributarista, mestre em Direito pela UERJ e vice-presidente jurídico da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual. Magno Maranhão é especialista em regulação da ANCINE, doutorando em direito tributário pela UERJ e autor de obras sobre a Condecine. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, gravado durante a semana do Festival do Rio, eles explicam como a Ref
#58. Contencioso, REDATA e Reforma Tributária
#58. Contencioso, REDATA e Reforma Tributária out 6, 2026 01:10:51 João Rafael Gândara é advogado tributarista, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Público pela UERJ e presidente da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB-RJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele fala sobre os problemas institucionais do contencioso administrativo — como o recurso hierárquico e o descumprimento de precedentes qualificados pela ad
#57. Racionalidade, transação e reforma tributária
#57. Racionalidade, transação e reforma tributária set 29, 2026 01:09:25 Júlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e impessoalidade nas decisões de autoridades públicas — tema de um livro de sua autoria — e conta como foi implementar a transação tributária na Receita Federal.Conversamos sobre a diferença entre a tra
#56. Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil
#56. Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil set 22, 2026 01:01:36 Andrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ela explica a evolução do consensualismo tributário desde a pandemia, as diferenças entre os programas de conformidade Confia, Sintonia e OEA, e o que muda com a nova Porta
#54. A Formação do direito tributário brasileiro e da ABDT
#54. A Formação do direito tributário brasileiro e da ABDT set 8, 2026 01:05:50 Marcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com Daniel Alves Teixeira substituindo o Rogério, Marcelo reconstrói a formação do direito tributário brasileiro a partir de memórias pessoais de nomes como Geraldo Ataliba, Ricardo Lobo Torres, Alio
#53. Orçamento para os Ricos
#53. Orçamento para os Ricos set 1, 2026 01:06:36 Ricardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta a tese central do seu novo livro, "Orçamento para os Ricos: finanças públicas no neoliberalismo e a busca por outros caminhos".Conversamos sobre a diferença entre déficit nominal e
#52. Finanças públicas funcionais explicadas.
#52. Finanças públicas funcionais explicadas. ago 26, 2026 59:27 Finanças públicas funcionais explicadas.Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemosNathalia Tavares, advogada, mestre e doutora em Direito e mestre em Economia pela London School of Economics, para explicar o conceito de finanças públicas funcionais e por que o dogma do equilíbrio orçamentário não se sustenta para umpaís com soberania monetária.Conversamos sobre o que são finanças públ
#51. Reforma Tributária, Juros Altos e Recuperação Judicial: a Tempestade Perfeita nas Empresas
#51. Reforma Tributária, Juros Altos e Recuperação Judicial: a Tempestade Perfeita nas Empresas ago 18, 2026 57:54 Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Antônio Roberto Winter Carvalho, professor de direito, mestre em direito tributário e advogado em Minas Gerais, para falar sobre o que ele chama de "tempestade perfeita" na economia brasileira: a soma da Reforma Tributária em implementação, juros na casa dos 20% ao ano, apagão de mão de obra e um recorde de recuperações judiciais e extrajudic
#50. Os Municípios na Reforma Tributária.
#50. Os Municípios na Reforma Tributária. ago 11, 2026 57:23 Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Ângela Medeiros, procuradora do Município do Rio de Janeiro e mestranda em Direito pela UERJ, para explicar o que muda para os municípios com a Reforma Tributária.Conversamos sobre a composição do Comitê Gestor entre CNM e FNP, a perda de autonomia municipal para legislar sobre o consumo, os novos contornos da materialidade do IBS diante de d
#49. A Lei do Incentivo ao Esporte
#49. A Lei do Incentivo ao Esporte ago 4, 2026 57:23 A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE  Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no BrasilDo imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil.Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos o Professor Álvaro Martins, especialista em Lei de Incentivo ao Esporte há 18 anos e fundador da AR Lei Incentivo ao Esporte, para explicar tudo s

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