Sem Precedentes
Sem Precedentes é um podcast apresentado por Felipe Recondo, jornalista especializado na cobertura do Supremo Tribunal Federal. O programa discute decisões, bastidores e temas relevantes do STF e do direito constitucional brasileiro. Com análises aprofundadas, o podcast busca explicar o impacto das decisões da corte na sociedade. É uma referência para quem quer entender o funcionamento do Judiciário e a Constituição do Brasil.
Episódios
O STF podia ampliar a Lei Maria da Penha?
O Supremo decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres também em casos de violência de gênero que não acontecem dentro de casa nem envolvem parceiro ou parente. O caso julgado veio de Minas Gerais: um homem perseguia uma mulher, convencido de que mantinha algum tipo de relação com ela, e passou a ameaçá-la. A Justiça negou a aplicação da lei porque não havia vínculo afetivo entre os
"Confiem em nós": o Supremo, o sigilo da fonte e a decisão que ninguém leu
O Supremo violou a liberdade de imprensa ao determinar a quebra de sigilo de um jornalista no Maranhão para investigar ameaças ao ministro Flávio Dino?A decisão do ministro Alexandre de Moraes usou o material apreendido no celular e no computador de um jornalista para chegar à fonte que vazava informações sobre o uso de carros oficiais pelo ministro e por sua família. Até a gravação deste
O que esperar do STF no ano das eleições?
STF na volta do recesso: eleições, TSE e o encontro que incomodouO Supremo retoma os trabalhos, mas o protagonismo do semestre pode não estar na própria pauta do tribunal. Recebo Juliana Cesario Alvim para discutir o que vem por aí: os inquéritos dos casos Master e INSS — com a operação contra Willer Tomás provavelmente a última grande ação antes das eleições —, e uma pergunta inédita até
Extra: Com esta decisão até você vai concordar.
A melhor decisão do STF nos últimos anosO Supremo Tribunal Federal terminou, cinco anos depois, de julgar o tamanho do estrago que o Congresso Nacional tentou fazer na Lei de Improbidade Administrativa — e a resposta que o Supremo deu foi proporcional ao tamanho desse estrago.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: - https://substack.com/ @RecondoeOsOnze - https://oglobo.globo.c
Por que Gilmar Mendes dá tantas entrevistas?
No Sem Precedentes desta semana:Gilmar Mendes, o Roda Viva e os limites da fala dos ministrosGilmar Mendes voltou ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e a entrevista dividiu opiniões entre quem acompanhou ao vivo e quem viu depois. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze- E ASSINE A MINHA NEWS DE O GLOBO: https://oglobo.globo.com/newsletter/previ
O que liga os julgamentos de Eduardo Bolsonaro e o caso Master?
O Supremo deu três temas pesados nesta semana, e nenhum deles é simples.Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade - e ninguém esperava resultado diferente. Mas o voto de Alexandre de Moraes, recheado de vídeos e trechos da conduta do deputado, abre uma pergunta incômoda: a condenação se sustenta juridicamente, ou o excesso de retórica deixou a fundamentação em segundo plano? E mais
Como Fachin age para recuperar legitimidade interna?
Reforma do Judiciário: o tabuleiro de xadrez por trás da comissão criada por FachinMais importante do que o conteúdo da comissão criada pelo ministro Edson Fachin para pensar uma reforma do Judiciário são os nomes escolhidos e a estratégia por trás da iniciativa. Neste episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo e Thomaz Pereira analisam como Fachin, criticado por colegas após a proposta
Lula poderia indicar Jorge Messias novamente para o STF?
O presidente Lula pode indicar Jorge Messias novamente para o STF? E por que insistiria nisso?A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi histórica — a primeira em mais de um século. Mas o governo sinaliza que pode voltar com o mesmo nome. Isso é juridicamente possível? E faz sentido politicamente?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/ @RecondoeOsOnze No nov
Dino decretou (sozinho) o fim do poder monocrático no STF?
O ministro Flávio Dino publicou um artigo para defender o Supremo das críticas ao monocratismo e excesso de poder individual dos ministros. Para ele, não há exagero nas decisões individuais da corte. Mas será que o ministro realmente responde às críticas que são feitas — ou apenas cria uma barreira para blindar o tribunal?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@
Moraes podia suspender Lei da Dosimetria?
O ministro Alexandre de Moraes decidiu não aplicar a lei que reduziu as penas dos condenados do 8 de janeiro — e o caminho que ele escolheu para fazer isso diz tanto quanto a decisão em si.ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeNeste episódio extra, Felipe Recondo recebe Diego Werneck Arguelhes, professor do Insper e um dos maiores especialistas em
O que muda no processo de indicação para ministro do STF com rejeição de Messias?
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi inédita na história recente do STF. Mas o que ela muda, de fato?Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Thomaz Pereira e Juliana Cesário Alvim sobre o que acontece depois. A negociação entre Executivo e Senado nas indicações para o Supremo sempre existiu — o que mudou foi sua visibilidade. Quando um nome é rejeitado formalmente, o poder info
SENADO REJEITA JORGE MESSIAS. O QUE VEM DEPOIS?
132 anos depois da última rejeição de um indicado ao Supremo Tribunal Federal, o Senado impôs uma derrota histórica ao presidente Lula — e mandou um recado ao STF. No dia seguinte à decisão, Felipe Recondo recebe Diego Werneck, Luiz Fernando Esteves e Juliana Cesario Alvim para analisar o que aconteceu, por que aconteceu e o que vem a seguir.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: ht
O que Dino quer com sua proposta de Reforma do Judiciário?
O ministro Flávio Dino propõe uma reforma do Judiciário no meio da crise do Banco Master e da disputa sobre a legitimidade do STF. A proposta é genuína ou é uma jogada para desviar o debate do código de conduta defendido por Fachin? E o que esperar da sabatina de Jorge Messias no Senado?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVAAna Laura Ba
O conflito entre STF e Senado: ação e reação?
O senador Alessandro Vieira apresentou seu relatório na CPI do Crime Organizado e pediu o indiciamento de três ministros do STF — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O relatório não foi aprovado. Mas o estrago político já estava feito.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA A reação do Supremo foi imediata. Gilmar Mendes e
O que o STF decidirá sobre as eleições no Rio de Janeiro?
O STF e o imbróglio do Rio de JaneiroO julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro, desencadeado pela renúncia do governador Cláudio Castro, expôs o Supremo Tribunal Federal como ele é — partido ao meio, marcado pela desconfiança mútua entre os ministros e pressionado por contornos políticos que nem sempre ficam fora do raciocínio jurídico.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: h
Quais os recados dados pelos ministros do STF nesta semana?
🎙️ Sem Precedentes | O Supremo em dois dias decisivos- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeDois julgamentos em sequência no plenário físico do STF - e dois recados que vão muito além da técnica jurídica. O Supremo está apenas decidindo casos… ou também sinalizando limites para investigações e para outros Poderes? E, mais importante: o que essas d
Por que decisões do STF, mesmo que positivas, aumentam a desconfiança sobre o tribunal?
Neste episódio do Sem Precedentes: Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira analisam duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que ajudam a iluminar um problema maior: a crescente desconfiança em relação à forma como a Corte decide. De um lado, o trio discute a decisão do ministro Gilmar Mendes que, mais uma vez, impediu a quebra de sigilo da empresa da qual o minis
Impeachment é a solução para a crise do STF?
Neste episódio do Sem Precedentes, discutimos um tema que voltou ao centro do debate institucional em Brasília: a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O assunto volta à pauta em meio a investigações, suspeitas envolvendo integrantes da Corte e pressões políticas que reacendem uma pergunta incômoda: afastar um ministro fortalece ou enfraquece o Supremo?Die
Moraes será investigado pelo STF no caso Master?
A crise no Supremo se agrava. As investigações sobre Daniel Vorcaro, os vazamentos de mensagens e as suspeitas sobre a relação de ministros com o banqueiro levantam uma pergunta incômoda: até onde esse desgaste pode chegar?No novo episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego Werneck discutem o que esse caso revela sobre os vícios antigos do ST
Por que a crise atual do STF é sem precedentes?
O Supremo atravessa uma crise que não encontra paralelo recente na sua história. Entre o caso Banco Master, os desdobramentos no INSS, o inquérito das fake news e decisões individuais que acumulam controvérsias — de Alexandre de Moraes a Flávio Dino — o que se vê não é apenas um embate externo com outros Poderes, mas uma tensão que nasce dentro do próprio Tribunal. A comparação mais próxi
O jeitinho do STF para resolver a crise Toffoli-Master
Caso Master: uma “nota sem precedentes”, uma reunião secreta e a suspeição que o Supremo não enfrentouO Sem Precedentes desta semana tenta organizar o que, por definição, parece inorganizável: a sucessão de decisões, atalhos e ruídos institucionais em torno da investigação do “caso Master” — um processo tão heterodoxo que, como se diz no episódio, é impossível esgotá-lo em uma única conve
É possível defender tecnicamente a decisão de Dino sobre penduricalhos?
No episódio de hoje do Sem Precedentes, a conversa parte de uma decisão que caiu como uma bomba no mundo jurídico — e que ainda está longe de produzir efeitos claros.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de adicionais, indenizações e vantagens a juízes, membr
De quem é a culpa pela crise do STF no caso Master?
No primeiro episódio do ano do Sem Precedentes, abrimos a temporada discutindo quem deve assumir a responsabilidade pela crise de reputação que hoje envolve o Supremo Tribunal Federal, a partir do chamado caso Banco Master. A nota divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reacendeu o debate sobre críticas legítimas, ataques institucionais e os limites da reação do tribuna
Quais os limites éticos deste STF?
Neste último episódio do Sem Precedentes em 2025, o debate se volta para um tema sensível e incontornável: a ética no Supremo Tribunal Federal. Em meio a críticas sobre imparcialidade, influência política e falta de transparência, cresce a percepção de que a relação entre a Corte e a sociedade atravessa um momento de desgaste. Os alvos da vez são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Mas no
O que foi a marca do Supremo em 2025?
Se 2025 fosse um retrato do STF, ele não caberia numa única moldura — e foi justamente essa a nossa tentativa neste episódio: descrever e sintetizar o Supremo de 2025, com suas decisões mais barulhentas, seus recuos silenciosos e a política atravessando cada corredor do tribunal.Ao longo do ano, o STF jogou “Copa do Mundo” toda semana: a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe
Alexandre de Moraes poderia ter cassado Carla Zambelli?
No episódio desta semana: a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli. Moraes poderia ter anulado decisão da Câmara? Havia realmente precedentes que justificavam a decisão de Moraes? O que há de político e o que há de jurídico no novo embate entre os poderes?Com Ana Laura Barbosa, Luiz Fernando Gomes Esteves e Thomaz Pereira. #stf #política #ale
Como explicar a decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF?
Numa das decisões mais polêmicas do ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trecho da lei de impeachment e criou uma proteção a juízes do STF. O Senado reagiu. E a decisão sera mantida? Ainda no Sem Precedentes:A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Estamos diante de um novo superpoder de Alexandre de Mo
Quem redefine o processo de impeachment de ministros do STF?
Duas decisões monocráticas. Duas controvérsias políticas. Uma mais evidente. A outra exige uma arqueologia jurídica, mas nem tão complicada. O Supremo dá demonstrações de avanço na agenda política e gera reações da política. A decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment busca blindar o STF contra processos que devem vir pela frente. Mas a decisão de Alexandre de Moraes não é menos
A estratégia de Alexandre de Moraes na prisão de Bolsonaro
No episódio desta semana: Bolsonaro é preso e começa a cumprir a pena por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes antecipou a prisão do ex-presidente numa decisão surpreendente. E qual a relação entre a prisão antecipada de Bolsonaro e o presidente Lula? Também neste episódio: a expectativa sobre a aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O presiden
Que Supremo é este que agora se forma com a indicação de Messias?
A indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula consolida o processo de transformação do STF. Uma mudança comparável à registrada em 2003 com a saída de ministros da velha guarda para a chegada de novos nomes escolhidos por Lula. O que isso significa? E quais as características deste novo Supremo?Com Diego Werneck.00:00 Mudanças no Supremo Tribunal Federal02:20 Expectativas sobre Jorge
Novo mandato para Gonet é um referendo às decisões do STF?
Senado aprovou a recondução de Gonet para um segundo mandato na PGR. O que isso significa para os processos contra Bolsonaro?Será que a PGR vem perdendo importância nos últimos anos?No Sem Precedentes desta semana, como avaliar o placar da aprovação de Gonet. os desafios daqui para frente e o que o governo pode projetar sobre as próximas indicações para o STF. Com Thomaz Pereira, Juliana
STF vai acelerar a prisão de Bolsonaro?
Supremo julga os recursos contra a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Recursos serão rejeitados, mas resta a pergunta: quando a pena começará a ser executada? Fux participará do julgamento? E o que significa a sua saída da Turma que julga o caso. Com Diego Werneck e Thomaz Pereira, o Sem Precedentes está no ar.
O que o STF vai fazer diante da ação policial que deixou 121 mortos?
O Supremo e as operações policiais no Rio: o que restou da decisão que limitava operações policiais?Depois da operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal volta ao centro do debate sobre segurança pública e direitos humanos. O tribunal havia imposto restrições às incursões policiais nas favelas, mas a decisão unânime e per curiam de 2025 esvaziou parte dess
Aborto: um voto favorável que pode atrapalhar a causa
Às vésperas de deixar o Supremo, Luís Roberto Barroso faz um movimento calculado.Depois de dois anos com o processo parado, o ministro libera para julgamento a ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana. O voto, publicado horas antes de sua aposentadoria, é também um exemplo de como os ritos e prazos do STF podem ser moldados pela vontade dos ministros. E deixa uma questão para o f
Jorge Messias no Supremo. O que podemos esperar?
Lula deve nomear Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A chegada do atual advogado-geral da União reforça o perfil técnico e institucional do governo no Tribunal — e marca a presença de cinco ministros indicados por Lula na composição.Messias é visto como um jurista de perfil humanista, sensível às desigualdades e mais atento ao impacto social das decisões do que aos cálculos fis
Por que Barroso saiu do Supremo?
O que explica a saída precoce de um ministro do Supremo? E o que esperar do STF com um ministro novo? O legado de Barroso, seus principais votos e as mudanças de comportamento que também explicam a mudança do tribunal em razão da conjuntura. Tudo no episódio desta semana. #barroso #stf #política
Como proteger o Brasil de Trump e da Magnitsky?
O Brasil deveria aprovar uma lei para proteger as empresas e as instituições públicas contra sanções unilaterais como as impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a partir da Lei Magnitsky. O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher Viviane Barci sofrem as sanções por aqui, mas nem governo, nem Congresso, nem empresas se mexeram para lidar com o problema. Vladimir Aras,
Um plano de reforma para o STF
O Supremo resistiu às investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores. A democracia se menteve, apesar das ameaças. Mas o Supremo Tribunal Federal paga um preço pelas batalhas que travou nos últimos anos. O STF tornou-se alvo e tem hoje sua legitimidade contestada. Como preservar a autoridade do Supremo? Como melhorar o seu funcionamento? Como definir melhor os espaços do legislativo e do tr
Qual será a cara do STF com Fachin presidente?
Edson Fachin será o novo presidente do STF. Luís Roberto Barroso deixa a Presidência depois de dois anos. O que muda na relação com a política? O que muda internamente? E podemos ter um ciclo de reformas internas? E mais: as críticas do novo presidente do TST, Vieira de Mello Filho, ao salário e benefícios extra dos juízes brasileiros. Como Fachin, como presidente do Conselho Nacional de
A PEC da Blindagem é mesmo inconstitucional?
Há bons argumentos para criticar a proposta aprovada pela Câmara, como o desequilíbrio que a proposta vai gerar na relação entre os poderes e na excessiva proteção a deputados, senadores e presidentes de partidos. Mas há também argumentos defensáveis em favor da proposta. No Sem Precedentes nós fazemos esta conta e chegamos a um resultado final.
Bolsonaro condenado: A história do julgamento
Depois da condenação do ex-presidente pelo STF, alguns debates políticos e também jurídicos vão surgir. Haverá anistia? O STF derrubaria o perdão ao presidente? A pena será imposta em regime fechado? E o mandato do deputado Ramagem, será automaticamente cassado? E ainda vem pela frente a denúncia contra Eduardo Bolsonaro para agravar a situação da família Bolsonaro.
Quantos Supremos cabem no STF?
O tribunal progrssivamente se fragmenta. E essa divisão amplia os poderes individuais e expõe o STF a agendas particulares. Nesta entrevista, Miguel Godoy, professor da UNB e UFPR, faz as contas de quantos espaços individuais há hoje no STF.
E agora, Alexandre?
Como Alexandre de Moraes responderá às alegações dos advogados de defesa de Bolsonaro e dos demais investigados por tentativa de golpe de Estado? E mais: será que é tão óbvio assim que uma proposta de anistia seria inconstitucional?
Os efeitos do julgamento de Bolsonaro para o STF
A volta do STF
Uma combinação de eventos e as ameaças políticas - internas e externas - desafiam o Supremo Tribunal Federal. O tribunal tem alguma responsabilidade por este cenário? Depois de 4 meses fora do ar, o Sem Precedentes retorna com seu time completo e em casa nova.
Direito Constitucional | Gilmar Mendes: professores e alunos discutem um Brasil em construção
Após 36 anos da promulgação da Constituição, os professores e alunos de Direitos Constitucional parecem ter se libertado de uma interpretação ideológica que circundava a Constituição. "Não há tanta ilusão em relação às utopias como nós tínhamos no passado", avalia Gilmar Mendes, professor da disciplina no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e ministro do Supre
Direito Constitucional | O efeito STF na sala de aula: 'É menos passividade e mais engajamento'
Nos últimos anos, as instituições ganharam espaço e se tornaram protagonistas no ensino do Direito Constitucional. Ao JOTA, o professor Virgílio Afonso da Silva, da Universidade de São Paulo (USP), contou que quando era estudante, o Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente não aparecia nas aulas de Direito Constitucional. Os alunos estudavam controle de constitucionalidade, claro, mas
Bolsonaro tem alguma chance no STF? | Podcast Sem Precedentes #186
No episódio desta semana, o podcast Sem Precedentes analisa o julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, no caso que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.Logo no início do episódio, o time de analistas d
Direito Constitucional | Debate sobre Constituição passou de promover direitos a como impedir golpe
Professor há mais de 20 anos, Marcelo Labanca, que dá aulas de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco, afirma que viu uma transformação no debate sobre Direito Constitucional neste período, que foi do campo dos direitos fundamentais para a arena política. “E eu confesso que nos últimos tempos [dar aula de Direito Constitucional] tem sido um grande desafio”, diz.Ele
Perguntas e respostas sobre o julgamento de Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes #185
Tem dúvidas sobre o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro? Os participantes do Sem Precedentes também. No episódio desta semana, o podcast discute o que está por trás do processo que será analisado a partir de terça-feira (26/3) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Os participantes do podcast estão convencidos de que a denúncia apresentada pelo procurador
Direito Constitucional | Alunos veem Direito Constitucional como instrumento de poder, diz Horbach
O ensino do Direito Constitucional hoje guarda uma diferença já visível na comparação com o passado. E uma das primeiras diferenças é que os alunos sabem que estão diante de uma ferramenta política. “Hoje, os alunos já chegam no Direito Constitucional tendo a consciência de que vão lidar com um instrumento de influência política, um instrumento de poder”, avalia Carlos Bastide Horbach, pr
Por que Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF? | Podcast Sem Precedentes #184
O Sem Precedentes desta semana discute o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-assessores por tentativa de golpe de Estado. O episódio examina por que o ex-presidente será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e, especificamente, na 1ª Turma. Além disso, o podcast analisou a decisão do STF de rever o entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, uma muda
Direito Constitucional | Como mostrar o erro das decisões do STF em sala, sem deslegitimar o Supremo
Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade de Brasília (UnB), Miguel Godoy, era estudante o ensino da disciplina que hoje ele ministra se limitava à leitura dos artigos da Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) era citado nas aulas apenas em momentos muito pontuais, como quando havia mudança de composição
Direito Constitucional | Polarização chegou ao ensino e colocou professores na mira de crivo crítico, diz Ingo Sarlet
A transição de um mundo analógico para a era digital, acompanhada por um contexto político marcado por tensionamentos, afetou a atividade do magistério e teve impacto não só no Direito Constitucional -- mas principalmente nele. Essa é a avaliação do professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Sarlet. Em entrevista ao JOTA, ele afirmou que esse
Direito Constitucional | Como separar Supremo e Direito Constitucional em sala de aula?
Dentro da sala de aula, na disciplina de Direito Constitucional, é preciso separar duas coisas que muitas vezes se misturam: o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição. Ana Laura Barbosa, professora da ESPM, busca esse esforço de investigação junto aos seus alunos. Porque uma coisa é o texto, outra é a interpretação que o tribunal faz do texto.Separá-los permite aos alunos perceber
As certezas e as dúvidas sobre o julgamento de Bolsonaro no STF | Sem Precedentes #183
Apresentada nesta semana pelo Procurador-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados tem caminho certo: tramitará na 1ª Turma. Mas esta é apenas uma das certezas sobre o julgamento do caso. As demais certezas e o que há de dúvidas sobre o futuro do ex-presidente na Corte são o tema do Sem Precedentes desta seman
Direito Constitucional | Mudanças no ensino refletem a transformação na sociedade
É possível separar a mudança no ensino do Direito Constitucional nos últimos anos das alterações por que passou o Brasil e a sociedade? E até que ponto o ensino do Direito Constitucional nas décadas passadas não estava baseada numa ideia quase romântica da Constituição? Perguntas que a própria professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Jane Reis, susc
Direito Constitucional | STF mais político pode levar o debate para a ciência política
A Ciência Política está tirando do Direito parte do campo do seu campo de trabalho e de análise. E o que sobra para o professor de Direito Constitucional hoje? Num cenário em que a Corte (o STF) está "umbilicalmente ligada à conjuntura política do país”, os caminhos em entre as duas ciências se cruzam criando dificuldades para o professor de Direito Constitucional dentro da sala de aula.A
O discurso simplificador de Barroso sobre as críticas ao STF | Sem Precedentes #182
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir o Ano Judiciário nesta semana afirmou que há uma “obsessão negativa por parte alguns” em relação à Corte e disse que “é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal, mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”. A fala de
Direito Constitucional | Como explicar para os alunos que o STF não pode tudo?
Os alunos de Direito Constitucional hoje em dia acompanham muito mais as movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) do que os estudantes do passado faziam. E a leitura dos jornais e das decisões dos ministros trazem um desafio para o professor Diego Werneck na sua sala de aula no Insper. Como explicar que há limites para o STF? Como convencer os alunos de que no Supremo nem tudo é po
Direito Constitucional | A crise de legitimidade do STF foi bater dentro da sala de aula
André Rufino sentiu que a crise de legitimidade que atinge hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar dentro da sala nas aulas que ministra como professor de Direito Constitucional do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Direito e Pesquisa), em Brasília."Hoje em dia, quando se fala que há uma decisão de uma Corte Constitucional ou do Supremo Tribunal Federal em especial, parece até q
Direito Constitucional | Alunos estão mais apáticos em relação às discussões constitucionais, diz Vera Karam
O ambiente é de conflito, o Supremo Tribunal Federal sob crítica, ideais da Constituição também em debate. Um momento, portanto, de turbulência e enormes desafios e controvérsias. Apesar disso, dentro da sua sala de aula, toda essa efervescência ganha ares de enfado. Vera Karan Chueiri, professora de Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná, com mais de 30 anos de sala de
Litigância predatória coloca advocacia em risco, afirma Fredie Didier Jr. | Entrevista exclusiva
Em 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação dando instrumentos para a magistratura fazer frente ao que chamou de 'litigância abusiva', mais conhecida como litigância predatória. Nela, o órgão estabelece medidas para identificar, tratar e prevenir o fenômeno no Poder Judiciário brasileiro. O documento, apesar de ter causado insatisfação em parte da advoca
O que caracteriza o STF de 2024? | Podcast Sem Precedentes #181
O ano de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou com a expectativa de uma pauta sem polêmicas. Com o passar dos meses, o cenário foi tomando novos contornos, temas como a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e abordagem policial foram levados ao plenário, mas é possível dizer que eles foram a marca da Corte neste ano? É com o foco em elaborar o que caracteriza
Os (des)caminhos do julgamento sobre Marco Civil da Internet | Podcast Sem Precedentes #180
Após três semanas com sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19, do Marco Civil da Internet, o cenário ainda é incerto, mas já é possível fazer análises sobre as sinalizações e os méritos dos votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores das ações em análise pelo plenário. E é justamente sobre os rumos do julgamento o episódi
STF como conciliador ou parte do problema? | Podcast Sem Precedentes #179
A semana começou com uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que causou surpresa e irritação entre os parlamentares. Na segunda-feira (2/12), Dino liberou o pagamento das emendas parlamentares que estavam suspensos desde agosto, porém estabeleceu uma série de restrições. Em pouco mais de 24 horas, a decisão foi chancelada por unanimidade na Corte. O Supremo
Crucifixo em prédios públicos: o que o STF não respondeu? | Sem Precedentes #178
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere o princípio do Estado laico nem a liberdade de crença. Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou que a presença dos símbolos não viola a esses princípios, desde que o objetivo seja manifestar tradição cultural. Mas, embora tenha sido julgado c
Artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional. E aí? | Podcast Sem Precedentes #177
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (27/11) o julgamento de três ações sobre o Marco Civil da Internet, com intuito principal de decidir se o artigo 19 é constitucional ou não. O dispositivo em xeque versa sobre as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet (como as plataformas de redes sociais) pode ser responsabilizado civilmente por danos ca
Lista de bets autorizadas a atuar deve ser divulgada no fim de dezembro, diz secretário | Entrevista exclusiva
A partir da próxima semana, o Ministério da Fazenda iniciará a fase de exigências finais do processo de certificação das empresas de apostas que se cadastraram até 20 de agosto para atuar legalmente no país. A informação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em entrevista exclusiva ao JOTA. Dudena acrescentou ainda que a lista com essa primeira leva
Escolher juízes por voto popular é armadilha, diz pesquisador mexicano
A aprovação de uma reforma judicial que institui o voto popular para cargos do Judiciário no México acelera um processo de erosão democrática no país e pode ser “armadilha” na qual o Brasil e outros países não deveriam cair, diz o pesquisador Julio Ríos-Figueroa, professor associado da Faculdade de Direito do Instituto Tecnológico Autônomo do México.“O perigo para outros países é que a re
Livros, misoginia, homofobia e liberdade de expressão: a visão de Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu quatro obras jurídicas que continham trechos discriminatórios contra mulheres e a pessoas LGBTQIA+ em decisão monocrática. A retirada de circulação das obras gerou críticas ao ministro, que, na defesa de seu ato, disse que ““a liberdade não é indene ao conceito de abuso”. Dino afirmou ter se baseado em jurisprudência do tr
O que a demarcação da Terra Nhanderu Marangatu aponta para o futuro das conciliações
Em 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em um conflito que já se estendia por quatro décadas. Em audiência de conciliação, fechou acordo sobre a demarcação de Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu e determinou o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações. O texto, embora seja um marco, é controverso, na avaliação da advogada indigenista Carolina Santan
Os perigos da mudança no regimento que o STF pretende fazer | Podcast Sem Precedentes #175
Em 2022, uma questão de ordem proposta pelo ministro Alexandre Moraes foi aprovada pela maioria dos ministros e, além dos efeitos futuros, à época impactou mais de 20 julgamentos que haviam sido interrompidos em plenário virtual. A partir daquele momento, os votos de ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que haviam sido destacados para plenário físico contin
Os poderes monocráticos do STF que o Congresso não atacou | Podcast Sem Precedentes #174
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi um passo importante na tramitação da proposta de emenda à Constituição que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas afinal, qual efeito prático terá a emenda se ela for promulgada pelo Congresso? E o que ficou de fora? São essas as perguntas que permeiam o deb
É totalmente inconstitucional o pacote anti-STF? | Podcast Sem Precedentes #173
Animada com o resultado das eleições municipais, a ala mais à direita e próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um pacote de propostas que restringe os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). À imprensa, o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso considerou as medidas inconstitucionais. Por atin
O que o julgamento sobre testemunhas de Jeová tem a ver com aborto? | Podcast Sem Precedentes #172
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a recusa à transfusão de sangue em tratamentos médicos por pacientes Testemunhas de Jeová. Os ministros decidiram ainda que esses pacientes podem optar por tratamentos alternativos que estejam disponíveis no SUS, e que o governo deverá custear, mesmo que seja em outra cidade ou Estado de município do paciente. O ar
Qual é o futuro dos processos estruturais no Brasil?
O Brasil vive uma realidade em que casos que atingem toda uma população são judicializados, muitas vezes individualmente, e não há uma resposta uniforme. São questões como as vagas em creches, a situação da população carcerária, dos indígenas isolados, dos segurados do INSS, das pessoas que precisam de medicamentos e até mesmo do combate aos incêndios. O que fazer? O texto do Anteprojeto
STF pode dar ordens sobre como o governo deve governar? | Podcast Sem Precedentes #171
No fim de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União mobilizasse até 15 agentes de segurança federais e de fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Na decisão, o ministro permitiu ao Executivo a possibilidade de abrir crédito extraordinário e editar medida provisória
Como recorrer da decisão de Alexandre de Moraes? | Podcast Sem Precedentes #170
Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, ainda há questões em aberto sobre a decisão, mas uma em especial: como recorrer? Essa é a pergunta que permeia o debate do Sem Precedentes desta semana. Também estão na pauta do debate os sinais emitidos no referendo à decisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a estratégi
Musk, marco temporal e incêndios: o que liga essas decisões? | Podcast Sem Precedentes #169
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Elon Musk indicasse um representante legal da rede social X (Antigo Twitter) no Brasil, sob pena de suspender o funcionamento da plataforma no país. O empresário dobrou a aposta, não apontou um representante legal e decidiu esperar que o ministro determine a suspensão da rede social. "Ao contrá
